Contrato Particular de Prestação de Serviços Educacionais e Análise de Valores Mobiliários

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual que engloba o website, seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões pelos sítios tradeaovivo.com.br e traderup.com.br, além de outros registrados sob sua propriedade, ou de plataformas parceiras, tais como app.alpaclass.com, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado.

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo mencionadas e qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADAS, têm entre si justo e acertado a prestação de Serviços Educacionais e Análise de Valores Mobiliários, nos termos e cláusulas abaixo elencadas.

CONTRATANTE: o aluno, assinante e/ou responsável financeiro que aderir aos termos e condições prevista no presente instrumento particular, devidamente identificado mediante o preenchimento do formulário eletrônico de matrícula on-line, doravante denominado apelas de CONTRATANTE;

CONTRATADAS: ESTRATÉGIA & TIMING ANÁLISES E EDUCAÇÃO FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.540.746/0001-63, com sede na cidade de Porto Alegre/RS; e L&S EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ANÁLISE DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA,, inscrita no CNPJ sob o nº 22.873.978/0001-09, com sede na cidade de Porto Alegre/RS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto Contratual:

O objeto do presente instrumento particular é a disponibilização do acesso do CONTRATANTE aos produtos e conteúdo da OFERTA “A TERCEIRA ONDA – O CURSO”, comercializado e disponibilizado pelas CONTRATADAS, dentro do ambiente online do TRADE AO VIVO e da TRADERUP, doravante designadas como PLATAFORMAS, compreendendo a prestação dos seguintes serviços:

I – Serviços Educacionais, consistentes na disponibilização de cursos, mentorias, treinamentos, eventos, comunidades, fóruns e conteúdos informativos e educacionais em diferentes formatos, incluindo texto, imagem, áudio e vídeo, destinados ao desenvolvimento técnico e à educação financeira do CONTRATANTE;

II – Serviços de Análise de Valores Mobiliários, consistentes na disponibilização de relatórios, análises, comentários, transmissões ao vivo e demais conteúdos técnicos elaborados por analistas de valores mobiliários, observada a regulamentação aplicável, com a finalidade de fornecer informações e análises para auxiliar o CONTRATANTE em suas próprias decisões de investimento, sem caracterizar administração de carteira, gestão de recursos ou tomada de decisão em nome do CONTRATANTE.

1.2. Os serviços previstos nesta cláusula poderão ser disponibilizados de forma conjunta ou separada, conforme o plano ou produto contratado pelo CONTRATANTE, permanecendo aplicáveis, a cada modalidade, as disposições específicas previstas neste instrumento.

a) Os serviços objeto deste instrumento poderão ser prestados tanto à distância, na modalidade EAD, por ações desenvolvidas em ambiente virtual (internet), mediante a disponibilização de acesso login e senha individuais para acesso às plataformas de sala de aula on-line com transmissão ao vivo, de conteúdo gravado ou formato digital disponibilizado por algum dos professores e/ou traders profissionais que integram a equipe das CONTRATADAS, e demais recursos disponibilizados ao CONTRATANTE, de acordo com o cronograma definido e constante no site oficial ou plataforma das CONTRATADAS utilizadas para a sua contratação; como de forma presencial, por meio de cursos ou eventos realizados nos locais e datas previamente definidas pelas CONTRATADAS, de acordo com as informações constantes na plataforma utilizada pelo CONTRATANTE para a sua aquisição. O CONTRATANTE está ciente de que o acesso ao conteúdo total do produto pode demandar diferentes dados para acesso a múltiplas plataformas, pertencentes individual ou conjuntamente a cada CONTRATADA, os quais serão disponibilizados no momento da aquisição do produto.

b) As salas de análise, aulas, transmissões ao vivo e conteúdo digital disponibilizados pelas CONTRATADAS estão sujeitos à mudança de data, periodicidade, horário, formato e/ou do profissional/trader responsável - em virtude de motivos pessoais, profissionais ou de força maior. O CONTRATANTE declara sua ciência quanto à inexistência de conteúdo pré-definido para as salas de transmissão diária para acompanhamento do pregão, as quais terão seu acesso disponibilizado em pelo menos 80% (oitenta por cento) dos dias em que houver pregão regular na B3, em horários pré-estabelecidos, conforme cronograma disponível para consulta no site oficial das CONTRATADAS, e que poderá sofrer alterações pontuais previamente comunicadas no mesmo local.

c) É de inteira responsabilidade das CONTRATADAS o estabelecimento das técnicas de ensino-aprendizagem para a melhor prestação dos serviços contratados, especialmente em relação a fixação de conteúdo tratados nas transmissões ao vivo, aulas e demais conteúdos disponibilizados ao CONTRATANTE, razão pela qual, as CONTRATADAS, por força da autonomia definida em lei, poderão a qualquer tempo, proceder alterações nas atividades aqui mencionadas bem como nas plataformas virtuais de acesso, sempre procedendo, nesse último caso, na vigência do instrumento, a prévia comunicação ao CONTRATANTE, através do meio digital de comunicação e divulgação (site oficial, plataformas de acesso, e-mail, telefone ou páginas de produto).

d) As CONTRATADAS não responderão por indisponibilidade decorrente exclusivamente de sistemas de terceiros, que impeçam o acesso a conteúdo e comunicação direcionados ao CONTRATANTE.

e) A prestação do serviço previsto neste instrumento acontecerá por múltiplas plataformas, considerando que se trata de uma coprodução entre as duas CONTRATADAS, e será considerada como realizada a partir do momento da disponibilização de acesso ao ambiente virtual de aprendizagem de cada uma das CONTRATADAS, independentemente de o CONTRATANTE efetivamente ter assistido aos conteúdos ou efetivado seu acesso às múltiplas plataformas, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

f) O CONTRATANTE declara sua ciência de que todo conteúdo disponibilizado e/ou assuntos tratados durante a prestação do serviço contratado, seja por meio audiovisual, escrito ou quaisquer outras mídias são de propriedade exclusiva das CONTRATADAS, protegido pela legislação nacional de propriedade intelectual, ficando vedada sua reprodução, transmissão, divulgação de toda e qualquer forma, seja total ou parcial. Caso seja constatada alguma ofensa ao Termo e à Política de Privacidade, as CONTRATADAS poderão suspender o seu acesso por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo, de modo que o CONTRATANTE deverá continuar cumprindo com todas as suas obrigações, até que se verifique ou sane, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a irregularidade constatada.

g) As análises divulgadas em nossos relatórios e vídeos de salas de análise ao vivo são elaboradas pela Estratégia & Timing Análises & Educação Financeira LTDA. (“Trade ao Vivo”), L&S Educação Financeira e Análise de Valores Mobiliários LTDA. (“TraderUp”), ou por outros analistas de investimento parceiros das CONTRATADAS, de acordo com todas as exigências na Resolução CVM 20/2021, com o objetivo de fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto. As informações contidas nos relatórios são consideradas válidas na data de sua divulgação e foram obtidas de fontes públicas. O Trade ao Vivo e a TraderUp não se responsabilizam por qualquer decisão tomada pelo cliente com base nos presentes nos respectivos relatórios, elaborados considerando a classificação de risco dos produtos de modo a gerar resultados de alocação para cada perfil de investidor. O(s) signatário(s) destas análises e relatórios declara(m) que as recomendações refletem única e exclusivamente suas análises e opiniões pessoais, que foram produzidas de forma independente, inclusive em relação ao Trade ao Vivo e à TraderUp que estão sujeitas a modificações sem aviso prévio em decorrência de alterações nas condições de mercado, e que sua(s) remuneração(ões) é(são) indiretamente influenciada(s) por receitas provenientes dos negócios e operações financeiras realizadas pelo Trade ao Vivo e pela TraderUp. Os analistas responsáveis pelo conteúdo destas análises e relatórios, e pelo cumprimento da Instrução CVM nº 20/2021 estão indicados nos respectivos relatórios, quando não divulgarem de forma pessoal e ao vivo suas análises, sendo que, caso conste a indicação de mais um analista no relatório, o responsável será o primeiro analista credenciado a ser mencionado no relatório. Os analistas do Trade ao Vivo e da TraderUp estão obrigados ao cumprimento de todas as regras previstas no Código de Conduta da APIMEC para o Analista de Valores Mobiliários.

h) Os produtos apresentados em relatórios podem não ser adequados para todos os tipos de cliente, o que deve ser verificado pelo cliente de acordo com seu perfil de investimentos definido por meio do processo de suitability de responsabilidade da corretora ou instituição financeira a que estiver vinculado. Estes materiais não sugerem qualquer alteração de carteira, mas somente orientação sobre produtos adequados a determinado perfil de investidor. A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço ou valor pode aumentar ou diminuir num curto espaço de tempo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos ou taxas. As informações presentes em nossos relatórios, aulas e conteúdo em geral são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes. Nossos relatórios e vídeos de cursos e/ou salas de análise são destinados à circulação exclusiva para os Alunos Pagantes e/ou Assinantes da Plataforma Trade ao Vivo e/ou TraderUp, exceto quando veiculados e/ou divulgados em plataformas abertas a qualquer participante não pagante, podendo também ser divulgados nos sites e nas propriedades digitais do Trade ao Vivo e da TraderUp. Ficam proibidas suas reproduções ou redistribuições para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso do Trade ao Vivo ou da TraderUp, conforme aplicável. O contato com o Trade ao Vivo pode ser realizado por meio do telefone: (11) 93934-0130, e com a TraderUp por meio do telefone (51) 98044-6637. O Trade ao Vivo e a TraderUp se eximem de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste relatório ou seu conteúdo. A Avaliação Técnica e a Avaliação de Fundamentos seguem diferentes metodologias de análise. A Análise Técnica é executada seguindo conceitos como tendência, suporte, resistência, candles, volumes, médias móveis entre outros. Já a Análise Fundamentalista utiliza como informação os resultados divulgados pelas companhias emissoras e suas projeções. Desta forma, as opiniões dos Analistas Fundamentalistas, que buscam os melhores retornos dadas as condições de mercado, o cenário macroeconômico e os eventos específicos da empresa e do setor, podem divergir das opiniões dos Analistas Técnicos, que visam identificar os movimentos mais prováveis dos preços dos ativos, com utilização de “stops” para limitar as possíveis perdas. O investimento em ações é indicado para investidores de perfil moderado e agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pelas corretoras. Ação é uma fração do capital de uma empresa que é negociada no mercado. É um título de renda variável, ou seja, um investimento no qual a rentabilidade não é preestabelecida, varia conforme as cotações de mercado.

i) Conteúdo não relacionado a Análise de valores mobiliários poderá ser disponibilizado dentro da plataforma das CONTRATADAS e disponibilizado para acesso do CONTRATANTE, sendo o respectivo profissional inteiramente responsável pela veracidade das informações e conteúdo disponibilizados.

j) As atividades desempenhadas pelas CONTRATADAS têm caráter técnico e educacional, sem configurar consultoria autônoma, análise independente, ou recomendação individualizada de investimento fora dos parâmetros legais.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

a) Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE aceitou e optou por pagar o preço proposto pelas CONTRATADAS na oportunidade desta contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento vigentes no momento da contratação e, dentre as opções ofertadas para quitação, inclusive no que se refere à eventual opção do CONTRATANTE por renovação automática do plano contratado.

b) Às CONTRATADAS reserva-se o direito de modificar a qualquer tempo os termos, condições de pagamento e valores cobrados para a prestação do serviço objeto do presente instrumento, os quais não serão aplicáveis ao CONTRATANTE durante a vigência do plano por ele previamente escolhido. O CONTRATANTE ao adquirir o produto das CONTRATADAS receberá notas fiscais emitidas em separado por cada um de seus parceiros, tais como plataforma de comércio eletrônico, intermediação de pagamento, coprodução e comissionamento, as quais, em conjunto, representarão o valor total do produto adquirido.

c) As CONTRATADAS oferecem plataforma digital de pagamento, via ambiente virtual, através de solução de comércio eletrônico que intermedia o pagamento entre as CONTRATADAS e o CONTRATANTE.

d) As condições de pagamento escolhidas pelo CONTRATANTE serão de sua única e exclusiva responsabilidade junto à solução de comércio eletrônico que gerencia o pagamento entre o vendedor e o comprador, não cabendo às CONTRATADAS qualquer intermediação na gestão de processamento e/ou política de parcelamento. As CONTRATADAS não se responsabilizam por erros de cobrança ou pela disponibilidade dos serviços de pagamento prestados pela empresa responsável, os quais deverão respeitar os termos de uso da plataforma digital de pagamento. Caso o CONTRATANTE utilize como forma de pagamento cartão de crédito ou outro meio semelhante de terceiros, sejam eles quais forem, se responsabilizará civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução imediata do presente contrato.

e) O acesso à plataforma será liberado imediatamente após a confirmação da compra, estando desde logo disponíveis os eBooks e 3 (três) vídeos do conteúdo "A Terceira Onda". Os demais conteúdos, incluindo cursos, aplicativos, recomendações, aulas e acesso a salas ao vivo, serão disponibilizados a partir do 8º (oitavo) dia contado do início do acesso à plataforma, salvo decisão das CONTRATADAS em sentido contrário, que poderão antecipar a liberação de tais conteúdos a seu exclusivo critério. O CONTRATANTE receberá seu login e senha de acesso ao ambiente virtual por meio do envio desses dados ao endereço de e-mail informado no momento da contratação.

f) Caso o acesso à PLATAFORMA das CONTRATADAS seja concedido ao CONTRATANTE em decorrência de relacionamento deste com OUTRAS EMPRESAS (a exemplo de escritórios de assessoria e/ou consultoria de investimentos, empresas do mesmo grupo econômico das CONTRATADAS, ou outros parceiros comerciais das CONTRATADAS), os critérios para a concessão e manutenção deste acesso são de responsabilidade exclusiva da referida EMPRESA, estando as CONTRATADAS eximidas de quaisquer responsabilidades em decorrência do cancelamento do acesso do CONTRATANTE à PLATAFORMA. Aplicam-se aos CONTRATANTES que obtenham acesso à PLATAFORMA nos termos acima referidos, as cláusulas do presente instrumento, no que forem aplicáveis, assim como os Termos de Política de Privacidade e de Utilização de Cookies vigentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DAS PARTES:

a) São deveres das CONTRATADAS, em especial, mas não restritivamente, no que se refere ao cumprimento do presente instrumento: a) manter acesso aos ambientes virtuais de treinamento através de login e senha de uso pessoal e intransferível gerado de forma exclusiva ao CONTRATANTE; b) disponibilizar, por toda a duração do acesso ao conteúdo adquirido, por meios digitais, canal para esclarecimentos de dúvidas técnicas voltadas à matrícula, acesso e login do CONTRATANTE e às plataformas “on-line”; c) zelar pela qualidade e disponibilidade ao acesso do CONTEÚDO junto ao ambiente digital; d) informar na vigência do presente instrumento ao CONTRATANTE, sempre com a maior brevidade possível, através do site oficial, ou qualquer outro meio digital, eventuais atualizações e/ou correções em relação ao material disponibilizado, bem como indisponibilidade do CONTEÚDO, desde que possível; e) disponibilizar ao CONTRATANTE acesso ao local definido para a realização de cursos ou eventos presenciais, na forma e duração constante na programação previamente definida no momento da venda do produto, avisando ao CONTRATANTE com a máxima brevidade possível qualquer alteração de local, data e horário em sua realização

b) São deveres do CONTRATANTE, em especial, mas não restritivamente: a) o pagamento do preço convencionado, nos valores e formas previstas na CLÁUSULA SEGUNDA do presente instrumento; b) possuir equipamentos (hardwares), softwares, e aplicativos móveis, bem como conexão à Internet que permitam o acesso ao ambiente virtual no qual são prestados os serviços contratados pelas CONTRATADAS; c) manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, principalmente e-mail e telefone para contato permanente, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento por qualquer pessoa, indistintamente; d) não reproduzir, sob qualquer forma o material do curso, relatório, aplicativo, e/ou assunto tratado nas SALAS, curso ou evento presencial, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, por violação da propriedade intelectual (Lei nº 9.609/98), devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE; e) seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de: (I) violar a privacidade de outros usuários; (II) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente de treinamento; (III) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (IV) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (V) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para quaisquer fins; (VI) manter, também para os cursos e eventos realizados de forma presencial, conduta compatível com a “vida acadêmica”, tratando a todos de forma urbana e respeitosa, sendo expressamente proibido o envio de mensagens ou qualquer outro tipo de comunicação que possam vir a ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes. É proibido ao CONTRATANTE publicar qualquer conteúdo de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, não configurando qualquer violação de responsabilidade das CONTRATADAS, podendo essas, a seu exclusivo critério, retirar do ar a publicação que cometer algum tipo de violação, bem como cancelar o acesso do CONTRATANTE às PLATAFORMAS.

c) Pelo presente instrumento, o CONTRATANTE concorda que, ao assinar os serviços das CONTRATADAS, automaticamente, faz adesão e concorda em se submeter às condições do Termo e Condições Gerais de Uso da plataforma, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias. Na eventualidade do CONTRATANTE descumprir qualquer das condições aqui previstas, às CONTRATADAS reserva-se o direito de responsabilizá-los, ne medida cabível, e encerrar, suspender ou anular seu acesso às PLATAFORMAS, sem necessidade de aviso prévio.

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA DE REEMBOLSO, RESCISÃO E CANCELAMENTO:

a) Como padrão, o CONTRATANTE terá o prazo improrrogável de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para exercer o direito de arrependimento, com cancelamento e reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A forma e o prazo para a devolução dos valores cobrados são definidos pela plataforma digital de pagamento disponibilizada pelas CONTRATADAS, cabendo ao CONTRATANTE verificar os termos propostos para tanto.

b) Excepcionalmente, campanhas e ofertas específicas poderão incluir prazos estendidos do direito de arrependimento, com cancelamento e reembolso integrais ou parciais, de acordo com a política divulgada no momento da aquisição do produto ou oferta. Passados os 7 (sete) dias corridos de prazo obrigatório, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, as condições, forma e o prazo para a devolução dos valores cobrados são definidos pela CONTRATADA, cabendo ao CONTRATANTE verificar os termos propostos para tanto, no momento da aquisição.

b.1) Para a oferta da campanha denominada “TERCEIRA ONDA – O CURSO”, válida de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026, além do prazo de 7 (sete) dias obrigatório, será oferecido ao CONTRATADO prazo adicional para execução do direito de arrependimento, impreterivelmente exercido entre os dias 13 e 20 de novembro de 2026. Tal direito só será válido se o CONTRATADO estiver com o pagamento de parcelas contratadas em dia, e já tiver cumprido integralmente todas as seguintes condições:

A solicitação de reembolso das parcelas pagas deverá ser realizada pelo envio de e-mail para contato@tradeaovivo.com.br, constando motivo da solicitação, além da comprovação de cumprimento das 5 (cinco) condições aqui estabelecidas.

c) Após decorrido o prazo determinado na cláusula 4.a ou 4.b (prazo de arrependimento), conforme aplicável à contratação, o CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo e desde que quitados todos os débitos porventura existentes, mediante comunicação enviada ao endereço eletrônico das CONTRATADAS, desistir do curso, acesso ao conteúdo e plataformas que houver contratado, não tendo, porém, direito ao reembolso financeiro, seja ele parcial e/ou proporcional, mesmo que justificado pelo abandono, desistência, ou qualquer outro motivo, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

d) O CONTRATANTE declara sua ciência de que caso tenha contratado produto que exija prazo mínimo de assinatura, caso decida pela sua não utilização antes do implemento do prazo mínimo previsto, não haverá a devolução dos valores pagos, continuando a serem devidas eventuais parcelas futuras.

e) O CONTRATANTE reconhece e concorda que as CONTRATADAS não possuem obrigação de reter ou manter arquivados quaisquer dados/conteúdo de sua propriedade armazenados na PLATAFORMA após o término da relação contratual, salvo disposição legal em contrário.

f) Todo e qualquer requerimento e/ou reclamação, apenas será atendido/respondido se formalizado pelo CONTRATANTE diretamente através de meio on-line disponibilizado pelas CONTRATADAS.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas.

b) É facultado às CONTRATADAS proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, inclusive aquelas que demandem ações do lado do CONTRATANTE (como, por exemplo, novo cadastramento para atualizar acessos a novas plataformas) visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas evoluções de forma prévia no site oficial das CONTRATADAS.

c) As CONTRATADAS não se responsabilizam por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrente do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE, bem como aqueles causados por hackers ou invasores.

d) As notificações e comunicação entre as CONTRATADAS e o CONTRATANTE serão realizadas pelo e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE, não se responsabilizando as CONTRATADAS pelo seu recebimento, ou não conhecimento, em virtude de falta de acompanhamento por parte do CONTRATANTE, bloqueio ou classificação de seu domínio como spam/lixo eletrônico, ou erro no cadastro realizado.

e) Qualquer Conteúdo fornecido ou publicado pelo CONTRATANTE permanecerá de sua propriedade. Contudo, ao disponibilizá-lo às CONTRATADAS, o CONTRATANTE outorga uma licença de uso e disponibilização para o Brasil e exterior, pelo prazo em que o conteúdo estiver disponibilizado na Plataforma, de forma gratuita e transferível, para sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento, técnico ou não, das CONTRATADAS.

f) As CONTRATADAS não se obrigam, porém, poderão analisar, monitorar e remover Conteúdo do CONTRATANTE, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, comercial ou não, sem nenhum aviso ao CONTRATANTE.

g) As CONTRATADAS poderão, a qualquer momento, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da Plataforma, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a seu exclusivo critério, mediante comunicação ao CONTRATANTE, sem que isso caracterize inadimplemento deste Termo, ou direito de indenização ou multa em favor do mesmo, salvo estorno de valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.

h) As CONTRATADAS não garantem, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não as CONTRATADAS, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

i) O CONTRATANTE declara estar ciente que a disponibilização de conteúdo pela internet está sujeita a pequenos defeitos de programação (bugs), os quais são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, as CONTRATADAS, de qualquer responsabilidade por danos deles decorrentes, limitando-se a responsabilidade das CONTRATADAS à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste Contrato.

j) O CONTRATANTE declara ter ciência dos riscos relacionados as atividades desempenhadas no mercado financeiro, e de que parte do conteúdo disponibilizado pelas CONTRATADAS tem como objetivo o fomento da educação financeira, não servindo, contudo, para influenciar o CONTRATANTE na tomada de decisão de investimento. Nenhum conteúdo disponibilizado pelas CONTRATADAS que tenha caráter educacional poderá ser considerado como recomendação ou oferta de qualquer natureza; consultoria, orientação ou aconselhamento sobre investimentos no mercado de valores mobiliários. As decisões de investimento tomadas pelo CONTRATANTE são pessoais e de sua exclusiva responsabilidade, não tendo as CONTRATADAS qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos sofridos.

k) As CONTRATADAS não se responsabilizarão perante qualquer CONTRATANTE da Plataforma em relação a qualquer violação de direito de terceiros oriundos da utilização da Plataforma.

l) Em nenhum caso, as CONTRATADAS serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso de produtos e/ou serviços oferecidos por meio das Plataformas e que o CONTRATANTE possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através das Plataformas, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

m) O CONTRATANTE deverá indenizar as CONTRATADAS, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades, e pelo descumprimento dos termos de uso e condições e demais políticas da mesma, e ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

n) Os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE serão tratados de acordo com a política de privacidade das CONTRATADAS, à qual o CONTRATANTE, ao firmar o presente contrato, declara sua ciência e concordância.

o) As Plataformas poderão fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelas CONTRATADAS. Como não possui controle sobre esses sites, as CONTRATADAS não serão responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade das CONTRATADAS para com esses sites e seus conteúdos

p) Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte deste Instrumento Particular, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

q) O não exercício ou o atraso no exercício, pelas CONTRATADAS, de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não deverá ser interpretado como uma renúncia ou novação aos mesmos. O exercício isolado ou parcial de qualquer direito, recurso, ação ou privilégio previsto neste instrumento não impedirá qualquer outro exercício posterior das CONTRATADAS ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, ação ou privilégio garantido a ela.

r) O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir ou sub-rogar, total ou parcialmente, a terceiros, os direitos e as obrigações assumidos no âmbito deste instrumento. Na hipótese de comprovado compartilhamento indevido, pelo CONTRATANTE, de dados de acesso, relatórios, conteúdos, downloads ou gravações de áudio e vídeo, as CONTRATADAS poderão, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do CONTRATANTE e rescindir o presente contrato de imediato, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da cobrança de quaisquer valores ainda pendentes e do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis para a exigência de multa e indenização por perdas e danos. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes.

s) As CONTRATADAS realizarão o tratamento dos dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), comprometendo-se a adotar as medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoavelmente adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. O tratamento dos dados pessoais será realizado exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução deste contrato, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao gerenciamento do relacionamento com o CONTRATANTE, à disponibilização dos serviços contratados e às demais finalidades descritas na Política de Privacidade das CONTRATADAS.

t) O CONTRATANTE declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores, parceiros comerciais, fornecedores de tecnologia, plataformas de pagamento, hospedagem, videoconferência e demais prestadores de serviços estritamente necessários à execução do objeto contratual ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, observados os princípios e requisitos previstos na LGPD.

u) A tolerância das partes não implica em renúncia, perdão, novação ou alteração do pactuado neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

a) Fica eleito o foro da Comarca das CONTRATADAS, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes qualquer outro que tenham por mais privilegiado que venha a ser.